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Pontos de vista sobre a imigração de crianças na África do Sul efetivo em 01 de Junho de 2015

Posted on Thursday, 30th Apr 2015

Depois que a SATOA reuniu-se com o Alto Comissionado, eles apresentaram os seguintes termos fáceis de entender a respeito das novas leis sobre viajar para África do Sul com crianças.

Efetivo em:  01 de Junho de 2015

O que é necessário:

Quando ambos os pais estão viajando com a criança:

  • Uma cópia autenticada da certidão de nascimento integral – constando os detalhes dos pais da criança.  (foi confirmada como uma cópia)

 

Quando um dos pais está viajando com a criança:

  • Uma cópia autenticada da certidão de nascimento integral.
  • Consentimento do pai que não está viajando apontado na certidão de nascimento. (Este documento precisa ser autenticado por um advogado/ notário público / polícia / correio)
  • Incluso neste formulário de consentimento: Nome, telefone e detalhes do pai que não está viajando apontado na certidão de nascimento. 
  • Endereço do pai que não está viajando e cópia autenticada do passaporte (ou carteira de motorista, ou se nenhuma das opções acima estiver disponível, uma conta de contribuição autárquica autenticada com o mesmo endereço do formulário de consentimento).
  • Datas de chegada e partida da África do Sul.

 

Viagens com pais divorciados:

  • Se um pai possui custódia única: a ordem judicial de tal custódia é necessária. Permissão do outro pai não será necessário como a ordem judicial terá dado direitos e responsabilidades parentais plenas ao guardião único.
  • Uma cópia autenticada da certidão de nascimento integral.
     

Outros casos:

  • Uma cópia autenticada da certidão de nascimento integral.
  • Onde aplicável:  Uma certidão de óbito autenticada do outro pai os pais registrados na certidão de nascimento bem como prova da custódia atual dos menores em questão (documentos autenticados)
     

Grupos escolares & viajando com crianças não-biológicas:

  • Uma cópia autenticada da certidão de nascimento integral.
  • Uma carta de consentimento com cópias autenticadas de passaportes / carteiras de motorista ou outro documento de identidade constando os detalhes da viagem escolar, nome do professor (es). Nome completo dos pais registrados na certidão de nascimento (Este documento precisa ser autenticado por um advogado/ notário público / polícia / correio)
  • Cada criança deve possuir o itinerário completo com seus detalhes e o endereço completo de onde vai ficar hospedada.
  • Contato dos pais ou guardiões legais da criança inclusos na carta de consentimento.

Menor desacompanhado:

  • Prova do consentimento de um ou ambos os pais ou guardião legal no formato de uma carta autenticada que a criança pode viajar para ou sair da República. No caso de um pai fornecer prova de consentimento, este mesmo pai deve também fornecer uma cópia da ordem judicial emitida e este respeito. Esta deve incluir o contato dos pais ou guardião legal.
  • Uma carta da pessoa que vai receber a criança na África do Sul, constando o seu endereço residencial e contatos.
  • Uma cópia autenticada do documento de identidade ou passaporte válido e visto ou autorização de residência permanente da pessoa que vai receber a criança na África do Sul.

 

Fonte: SATOA

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